Rescisão de Contrato de Trabalho: Tipos e Cálculos Completos

Saindo do emprego? Entenda seus direitos em cada tipo de rescisão.

Tipos de Rescisão

Tipo	Quem decide	Direitos
Sem justa causa	Empresa	Todos
Pedido de demissão	Funcionário	Parciais
Justa causa	Empresa	Mínimos
Acordo mútuo	Ambos	Intermediários
Término de contrato	Automático	Parciais

1. Demissão Sem Justa Causa

A empresa demite sem motivo grave. O funcionário tem direito a:

Verba	Direito
Saldo de salário	✅
Aviso prévio	✅
13º proporcional	✅
Férias + 1/3 (vencidas e proporcionais)	✅
FGTS (saque)	✅
Multa 40% do FGTS	✅
Seguro-desemprego	✅

Cálculo Completo

Funcionário com salário R$ 3.000, 2 anos de empresa, demitido em 15/01

Saldo de salário (15 dias):
R$ 3.000 ÷ 30 × 15 = R$ 1.500,00

Aviso prévio (33 dias - 30 + 3 por ano):
R$ 3.000 ÷ 30 × 33 = R$ 3.300,00

13º proporcional (1/12):
R$ 3.000 ÷ 12 × 1 = R$ 250,00

Férias proporcionais (1/12) + 1/3:
R$ 250,00 + R$ 83,33 = R$ 333,33

FGTS sobre rescisão:
(R$ 1.500 + R$ 3.300 + R$ 250) × 8% = R$ 404,00

Multa 40% FGTS:
Saldo FGTS R$ 5.760 × 40% = R$ 2.304,00

TOTAL: R$ 7.687,33 + FGTS

2. Pedido de Demissão

O funcionário pede para sair. Direitos:

Verba	Direito
Saldo de salário	✅
13º proporcional	✅
Férias + 1/3	✅
Aviso prévio	Deve cumprir ou pagar
FGTS (saque)	❌
Multa 40%	❌
Seguro-desemprego	❌

Cálculo

Mesmo exemplo - pedido de demissão

Saldo de salário: R$ 1.500,00
13º proporcional: R$ 250,00
Férias proporcionais + 1/3: R$ 333,33

TOTAL: R$ 2.083,33

O FGTS fica na conta, só pode sacar em situações específicas.

3. Demissão por Justa Causa

Funcionário cometeu falta grave. Direitos mínimos:

Verba	Direito
Saldo de salário	✅
Férias vencidas + 1/3	✅
13º proporcional	❌
Férias proporcionais	❌
Aviso prévio	❌
FGTS (saque)	❌
Multa 40%	❌
Seguro-desemprego	❌

Motivos de Justa Causa (Art. 482 CLT)

• Ato de improbidade (roubo, fraude)
• Mau comportamento
• Negociação sem permissão
• Condenação criminal
• Desídia (negligência)
• Embriaguez
• Violação de segredo
• Indisciplina/Insubordinação
• Abandono de emprego (30+ dias)
• Agressão física
• Jogos de azar
• Assédio

4. Rescisão por Acordo (Art. 484-A CLT)

Empresa e funcionário concordam em encerrar. Direitos:

Verba	Direito
Saldo de salário	✅
13º proporcional	✅
Férias + 1/3	✅
Aviso prévio	50% (metade)
FGTS (saque)	80% do saldo
Multa FGTS	20% (metade)
Seguro-desemprego	❌

Cálculo do Acordo

Mesmo exemplo - acordo mútuo

Saldo de salário: R$ 1.500,00
Aviso prévio (50%): R$ 1.650,00
13º proporcional: R$ 250,00
Férias proporcionais + 1/3: R$ 333,33
Multa 20% FGTS: R$ 1.152,00

TOTAL: R$ 4.885,33
Pode sacar 80% do FGTS: R$ 4.608,00

Aviso Prévio

Tipos

Tipo	Como funciona
Trabalhado	Cumpre 30 dias trabalhando
Indenizado	Recebe sem trabalhar

Duração

• Base: 30 dias
• Adicional: +3 dias por ano trabalhado
• Máximo: 90 dias

Exemplo

8 anos de empresa:

30 + (8 × 3) = 54 dias de aviso

Redução no Aviso

Se a empresa demitiu, o funcionário pode escolher:

• Sair 2 horas mais cedo por dia, OU
• Faltar 7 dias corridos

Prazo de Pagamento

Situação	Prazo
Aviso trabalhado	1º dia útil após término
Aviso indenizado	10 dias após demissão

Atraso gera multa de 1 salário (Art. 477 CLT)

Homologação

Não é mais obrigatória no sindicato desde a Reforma Trabalhista, mas:

• Contrato com mais de 1 ano: recomendado
• Funcionário pode solicitar assistência

Seguro-Desemprego

Requisitos (1ª solicitação)

• Demitido sem justa causa
• 12 meses trabalhados nos últimos 18 meses
• Não ter renda própria

Valor e Parcelas

Meses Trabalhados	Parcelas
12 a 23 meses	4 parcelas
24+ meses	5 parcelas

Documentos da Rescisão

O empregador deve fornecer:

• TRCT (Termo de Rescisão)
• Guia do seguro-desemprego
• Chave de conectividade FGTS
• Extrato do FGTS
• Exame demissional

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