Licença-Maternidade e Paternidade: Direitos e Prazos
Vai ter filho? Conheça seus direitos de licença e estabilidade no emprego.
Licença-Maternidade
Duração
| Situação | Prazo |
|---|---|
| Regra geral | 120 dias |
| Empresa Cidadã | 180 dias |
| Adoção/guarda | 120 dias |
| Aborto espontâneo | 14 dias |
| Natimorto | 120 dias |
Quando Começa
- Até 28 dias antes do parto, ou
- A partir da data do parto
Quem escolhe é a gestante, com atestado médico.
Quem Paga
| Tipo de Empresa | Pagamento |
|---|---|
| Empresa comum | Empresa paga, deduz do INSS |
| MEI/Doméstico | INSS paga diretamente |
| Contribuinte individual | INSS paga diretamente |
Valor
Salário integral (incluindo médias de variáveis).
Estabilidade da Gestante
A gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
| Evento | Proteção |
|---|---|
| Descobriu gravidez | Não pode demitir |
| Durante licença | Não pode demitir |
| Até 5 meses após parto | Não pode demitir |
Mesmo em:
- Contrato de experiência
- Aviso prévio (se engravidar durante)
Demissão de Gestante
Se demitir sem saber da gravidez e ela comprovar depois:
- Deve reintegrar ao emprego, ou
- Pagar indenização de todo o período de estabilidade
Licença-Paternidade
Duração
| Situação | Prazo |
|---|---|
| Regra geral | 5 dias |
| Empresa Cidadã | 20 dias |
Quando Começa
A partir do nascimento do filho.
Quem Paga
A empresa paga integralmente (não deduz do INSS).
Programa Empresa Cidadã
Empresas que aderem ao programa podem estender as licenças:
| Licença | Normal | Empresa Cidadã |
|---|---|---|
| Maternidade | 120 dias | 180 dias |
| Paternidade | 5 dias | 20 dias |
Benefício para Empresa
Deduz do Imposto de Renda os dias adicionais pagos.
Adoção
Licença para Adoção
| Situação | Prazo |
|---|---|
| Adoção judicial | 120 dias |
| Guarda judicial | 120 dias |
Independe da idade da criança.
Quem tem direito
- Mãe ou pai adotivo (um deles)
- Casais homoafetivos (um dos cônjuges)
Estabilidade na Adoção
Mesma estabilidade da gestante: 5 meses após a adoção.
Amamentação
Até o bebê completar 6 meses, a mãe tem direito a 2 descansos de 30 minutos durante a jornada para amamentação.
Pode ser negociado para sair 1h mais cedo ou entrar 1h depois.
Aborto
Aborto Espontâneo (Natural)
- 14 dias de licença
- Pago pelo empregador
Aborto Previsto em Lei
- 14 dias de licença
- Casos: risco de vida da mãe, estupro, anencefalia
Benefícios Durante a Licença
O que continua recebendo:
| Benefício | Recebe? |
|---|---|
| Salário | ✅ |
| Vale-alimentação | Depende da empresa |
| Vale-transporte | ❌ (não há deslocamento) |
| Plano de saúde | ✅ |
| FGTS | ✅ (empresa deposita) |
13º e Férias na Licença
13º Salário
Licença-maternidade conta integralmente para o 13º.
Férias
O período de licença conta como tempo trabalhado para aquisição de férias.
Consultas e Exames
Gestante
- Pode faltar para consultas e exames (com atestado)
- Sem limite de quantidade
- Sem desconto no salário
Pai
- Pode faltar para acompanhar 2 consultas durante a gravidez
Amamentação no Trabalho
Empresas com mais de 30 mulheres acima de 16 anos devem ter:
- Berçário ou creche, ou
- Convênio com creche, ou
- Auxílio-creche
Casos Especiais
Parto Prematuro
Licença começa na data do parto (não antecipa).
Gêmeos/Trigêmeos
Mesma licença de 120 dias (não multiplica).
Mãe Falece no Parto
Pai tem direito à licença-maternidade integral.
Internação do Bebê
Licença pode ser estendida pelo período de internação (até 120 dias extras).
Resumo de Prazos
| Situação | Mãe | Pai |
|---|---|---|
| Nascimento | 120 dias | 5 dias |
| Empresa Cidadã | 180 dias | 20 dias |
| Adoção | 120 dias | 5 dias |
| Aborto | 14 dias | - |
Gerencie licenças e afastamentos com o DeskPonto - Controle completo de ausências.