Jovem Aprendiz: Regras, Direitos e Como Funciona
O programa Jovem Aprendiz permite o primeiro emprego formal para jovens. Veja todas as regras.
O que é Jovem Aprendiz?
Contrato de trabalho especial para jovens que estão aprendendo uma profissão, combinando trabalho na empresa com curso de formação.
Quem pode ser Aprendiz?
| Requisito | Regra |
|---|---|
| Idade | 14 a 24 anos |
| Escolaridade | Cursando ou concluído Ensino Fundamental/Médio |
| PCD | Sem limite de idade |
Jornada de Trabalho
| Situação | Jornada Máxima |
|---|---|
| Não concluiu Ensino Fundamental | 6 horas/dia |
| Concluiu Ensino Fundamental | 8 horas/dia |
Inclui na jornada: horas na empresa + curso teórico
Proibições
- Trabalho noturno (22h às 5h)
- Horas extras
- Trabalho em ambiente insalubre/perigoso (menores)
Duração do Contrato
| Regra | Prazo |
|---|---|
| Máximo | 2 anos |
| Mínimo | Não há (geralmente 11 meses a 2 anos) |
| PCD | Pode ultrapassar 2 anos |
Salário do Aprendiz
Cálculo
Salário = (Salário Mínimo Hora × Horas Trabalhadas)Exemplo
Jornada de 6h/dia, 30h/semana, salário mínimo R$ 1.518
Salário hora = R$ 1.518 ÷ 220 = R$ 6,90
Salário mensal = R$ 6,90 × 150 horas = R$ 1.035,00Algumas empresas pagam mais que o mínimo.
Direitos do Jovem Aprendiz
| Direito | Tem? | Observação |
|---|---|---|
| Salário | ✅ | Mínimo-hora |
| 13º salário | ✅ | Proporcional |
| Férias | ✅ | Coincide com férias escolares |
| FGTS | ✅ | 2% (não 8%) |
| Vale-transporte | ✅ | |
| INSS | ✅ | Contribui normalmente |
| Curso de formação | ✅ | Obrigatório |
FGTS do Aprendiz
O FGTS é de 2% (reduzido), não 8%:
FGTS mensal = Salário × 2%Exemplo
Salário R$ 1.035
FGTS = R$ 1.035 × 2% = R$ 20,70/mêsFérias
- Devem coincidir com férias escolares
- 30 dias (regras normais da CLT)
- Menores de 18 anos: não pode fracionar
Rescisão do Contrato
Término Normal (fim do contrato)
| Verba | Direito |
|---|---|
| Saldo de salário | ✅ |
| 13º proporcional | ✅ |
| Férias + 1/3 | ✅ |
| FGTS (saque) | ✅ |
| Multa 40% | ❌ |
| Seguro-desemprego | ❌ |
Rescisão Antecipada pela Empresa (sem justa causa)
Só pode demitir antecipadamente se:
- Desempenho insuficiente
- Falta disciplinar grave
- Ausência injustificada à escola
- Pedido do aprendiz
- Fechamento da empresa
Se demitir sem motivo, paga como demissão normal (multa 40% etc.)
Justa Causa do Aprendiz
Aplicam-se as mesmas regras do Art. 482 CLT.
Cota de Aprendizes
Empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar:
| Regra | Percentual |
|---|---|
| Mínimo | 5% dos funcionários |
| Máximo | 15% dos funcionários |
Base de cálculo
Funções que exigem formação profissional (exclui cargos de direção, gerência, nível superior, temporários).
Quem está dispensado?
- Microempresas (ME)
- Empresas de Pequeno Porte (EPP)
- Entidades sem fins lucrativos de educação
Curso de Formação
Requisitos
- Ministrado por instituição qualificada (SENAI, SENAC, etc.)
- Carga horária mínima compatível com a função
- Certificado ao final
Horário
- Computado na jornada de trabalho
- Empresa libera o aprendiz para frequentar
Contratação do Aprendiz
Documentos necessários
- Carteira de Trabalho
- CPF
- RG
- Comprovante de matrícula escolar
- Comprovante de residência
Contrato
- Deve ser por escrito
- Prazo determinado
- Especificar função e curso de formação
Diferença: Aprendiz × Estagiário
| Aspecto | Jovem Aprendiz | Estagiário |
|---|---|---|
| Vínculo empregatício | Sim (especial) | Não |
| Idade | 14 a 24 anos | 16+ anos |
| FGTS | 2% | Não tem |
| 13º salário | Sim | Não |
| Férias | CLT (30 dias) | Recesso |
| Contribui INSS | Sim | Não |
| Seguro obrigatório | Não (tem INSS) | Sim |
Efetivação do Aprendiz
Ao final do contrato, a empresa pode:
- Efetivar como CLT normal
- Não renovar (sem penalidades)
Não pode fazer novo contrato de aprendizagem na mesma empresa.
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