FGTS: Como Funciona, Quando Pode Sacar e Cálculos
O FGTS é uma poupança forçada que protege o trabalhador. Entenda tudo sobre ele.
O que é FGTS?
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - depósito mensal feito pela empresa para o funcionário, que só pode ser sacado em situações específicas.
Quanto a Empresa Deposita?
| Tipo de Contrato | Percentual |
|---|---|
| CLT normal | 8% do salário |
| Jovem Aprendiz | 2% do salário |
| Doméstico | 8% + 3,2% (antecipação multa) |
Base de Cálculo
O FGTS incide sobre:
- Salário base
- Horas extras
- Adicional noturno
- Comissões
- 13º salário
- Férias + 1/3
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
- DSR
Exemplo Mensal
Salário: R$ 3.000
FGTS = R$ 3.000 × 8% = R$ 240,00/mêsEm 1 ano:
FGTS = R$ 240 × 12 = R$ 2.880,00
+ FGTS sobre 13º = R$ 240,00
+ FGTS sobre férias + 1/3 = R$ 320,00
Total: R$ 3.440,00/anoQuando Pode Sacar?
| Situação | Pode Sacar? |
|---|---|
| Demissão sem justa causa | ✅ + Multa 40% |
| Acordo mútuo (Art. 484-A) | ✅ 80% + Multa 20% |
| Término contrato determinado | ✅ |
| Aposentadoria | ✅ |
| Compra de imóvel | ✅ |
| Doença grave (titular/dependente) | ✅ |
| Conta sem depósito há 3 anos | ✅ |
| Idade de 70 anos | ✅ |
| Falecimento (herdeiros) | ✅ |
| Desastre natural | ✅ |
| Pedido de demissão | ❌ |
| Justa causa | ❌ |
Multa de 40% do FGTS
Na demissão sem justa causa, além de sacar o saldo, recebe 40% de multa sobre o total depositado.
Cálculo
Multa 40% = Saldo total do FGTS × 40%Exemplo
Saldo FGTS: R$ 15.000
Multa = R$ 15.000 × 40% = R$ 6.000,00
Total a receber: R$ 15.000 + R$ 6.000 = R$ 21.000,00Acordo Mútuo (Art. 484-A)
Se empresa e funcionário concordam em encerrar:
| Item | Percentual |
|---|---|
| Saque do FGTS | 80% do saldo |
| Multa | 20% (não 40%) |
Exemplo
Saldo FGTS: R$ 15.000
Saque: R$ 15.000 × 80% = R$ 12.000,00
Multa: R$ 15.000 × 20% = R$ 3.000,00
Total: R$ 15.000,00
Fica na conta: R$ 3.000,00Saque-Aniversário
Modalidade opcional onde pode sacar parte do FGTS todo ano, no mês do aniversário.
Tabela de Saque
| Saldo | Saque |
|---|---|
| Até R$ 500 | 50% |
| R$ 500 a R$ 1.000 | 40% + R$ 50 |
| R$ 1.000 a R$ 5.000 | 30% + R$ 150 |
| R$ 5.000 a R$ 10.000 | 20% + R$ 650 |
| R$ 10.000 a R$ 15.000 | 15% + R$ 1.150 |
| R$ 15.000 a R$ 20.000 | 10% + R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20.000 | 5% + R$ 2.900 |
Cuidado!
Se optar pelo saque-aniversário e for demitido:
- Não pode sacar o saldo na demissão
- Recebe apenas a multa de 40%
- Saldo fica preso por 2 anos (até voltar para saque-rescisão)
Como Consultar o Saldo
- App FGTS (Caixa Econômica)
- Site da Caixa
- Extrato no caixa eletrônico
- SMS (cadastrar no app)
FGTS e Compra de Imóvel
Pode usar o FGTS para:
- Entrada do imóvel
- Amortização do financiamento
- Liquidação do saldo devedor
Requisitos
- 3 anos de carteira assinada (não precisa ser seguidos)
- Não ter financiamento ativo no SFH
- Não ser proprietário de imóvel na mesma cidade
- Imóvel até R$ 1,5 milhão
FGTS na Rescisão - Resumo
| Tipo de Saída | Saca FGTS? | Multa |
|---|---|---|
| Sem justa causa | 100% | 40% |
| Acordo mútuo | 80% | 20% |
| Pedido de demissão | 0% | 0% |
| Justa causa | 0% | 0% |
| Fim contrato determinado | 100% | 0% |
| Aposentadoria | 100% | 0% |
Prazo de Depósito
A empresa deve depositar o FGTS até o dia 7 do mês seguinte.
Atraso gera multa e juros para a empresa.
FGTS Não Depositado
Se a empresa não depositou:
- Pode reclamar na Caixa ou Ministério do Trabalho
- Na rescisão, pode cobrar na Justiça
- Prescrição: 5 anos (durante contrato) ou 2 anos (após rescisão)
Rendimento do FGTS
O saldo rende:
- 3% ao ano + TR (Taxa Referencial)
Rendimento abaixo da poupança e inflação.
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