Contrato de Experiência: Regras, Prazos e Rescisão

O contrato de experiência permite que empresa e funcionário se avaliem mutuamente. Veja como funciona.

O que é?

Contrato por prazo determinado para avaliar se o funcionário se adapta à função e se a empresa atende às expectativas dele.

Duração

Regra	Prazo
Máximo total	90 dias
Mínimo	Não há
Prorrogações	Apenas 1 vez

Exemplos Válidos

• 45 dias + 45 dias = 90 dias ✅
• 30 dias + 60 dias = 90 dias ✅
• 90 dias (sem prorrogação) ✅
• 30 dias + 30 dias + 30 dias = ❌ (2 prorrogações)

Direitos Durante a Experiência

O funcionário em experiência tem os mesmos direitos de um efetivo:

Direito	Tem?
Salário	✅
FGTS	✅
13º proporcional	✅
Férias proporcionais	✅
Vale-transporte	✅
Horas extras	✅
INSS	✅

Término Normal (no prazo)

Se o contrato termina na data prevista:

Verba	Direito
Saldo de salário	✅
13º proporcional	✅
Férias proporcionais + 1/3	✅
FGTS (saque)	✅
Multa 40%	❌
Aviso prévio	❌
Seguro-desemprego	❌

Exemplo

Salário R$ 2.500, contrato de 90 dias terminando normalmente

Saldo salário (ex: 20 dias): R$ 1.666,67
13º proporcional (3/12): R$ 625,00
Férias proporcionais (3/12) + 1/3: R$ 833,33
FGTS para saque: ~R$ 600,00

Total: R$ 3.125,00 + FGTS

Rescisão Antecipada pela EMPRESA

Se a empresa dispensa antes do prazo:

Verba	Direito
Saldo de salário	✅
13º proporcional	✅
Férias + 1/3	✅
FGTS (saque)	✅
Multa 40% FGTS	✅
Indenização Art. 479	✅

Indenização Art. 479

Indenização = 50% dos dias restantes × (Salário ÷ 30)

Exemplo

Contrato de 90 dias, dispensado no dia 60. Salário R$ 2.500

Dias restantes: 30 dias
Indenização: 50% × 30 × (R$ 2.500 ÷ 30)
Indenização: 15 × R$ 83,33 = R$ 1.250,00

Rescisão Antecipada pelo FUNCIONÁRIO

Se o funcionário pede demissão antes do prazo:

Verba	Direito
Saldo de salário	✅
13º proporcional	✅
Férias + 1/3	✅
FGTS (saque)	❌
Multa 40%	❌

E pode ter que pagar indenização à empresa!

Indenização Art. 480

A empresa pode cobrar até 50% dos dias restantes (limitado ao que o funcionário receberia).

Cláusula de Rescisão Antecipada

Se o contrato tiver cláusula assecuratória do direito de rescisão:

• Aplica regras normais de demissão
• Empresa paga aviso prévio se demitir
• Funcionário cumpre aviso se pedir demissão
• Não há indenização do Art. 479/480

Prorrogação

A prorrogação deve ser feita por escrito, antes do término do primeiro período.

Cuidado!

Se ultrapassar 90 dias ou fizer mais de 1 prorrogação, o contrato vira indeterminado automaticamente.

Gestante na Experiência

Gestante tem estabilidade mesmo em contrato de experiência:

• Não pode ser dispensada
• Contrato se estende até 5 meses após o parto
• Se descobrir gravidez após término, não há estabilidade

Acidente de Trabalho

Se sofrer acidente:

• Adquire estabilidade de 12 meses após retorno
• Contrato se estende

Novo Contrato de Experiência

Pode fazer novo contrato de experiência com o mesmo funcionário?

Situação	Pode?
Mesma função, menos de 6 meses	❌
Mesma função, mais de 6 meses	✅
Função diferente	✅

Justa Causa na Experiência

Se cometer falta grave, aplica-se justa causa normalmente:

• Perde todos os direitos extras
• Recebe só saldo de salário e férias vencidas

Documentação

O contrato de experiência deve conter:

• Data de início e término
• Função
• Salário
• Cláusula de prorrogação (se aplicável)
• Assinatura das partes

Anotação na CTPS

Deve ser anotado na Carteira de Trabalho:

• Como contrato por prazo determinado
• Data de início e previsão de término

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