Contrato de Estágio: Regras, Direitos e Deveres Completos

O estágio é uma forma de aprendizado prático. Não é vínculo empregatício, mas tem regras específicas.

O que é Estágio?

Ato educativo supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa preparar o estudante para o trabalho produtivo.

Requisitos do Estagiário

• Estar matriculado em instituição de ensino
• Frequência regular comprovada
• Ser maior de 16 anos
• Ter Termo de Compromisso assinado

Tipos de Estágio

Tipo	Descrição	Remuneração
Obrigatório	Exigido pelo curso	Opcional
Não obrigatório	Atividade opcional	Obrigatória

Jornada de Trabalho

Nível de Ensino	Jornada Máxima
Ensino Superior	6 horas/dia - 30h/semana
Ensino Médio	6 horas/dia - 30h/semana
Educação Especial	4 horas/dia - 20h/semana
Cursos alternados (teoria/prática)	8 horas/dia - 40h/semana

Em período de provas

A jornada deve ser reduzida pela metade durante provas escolares.

Duração do Estágio

Regra	Prazo
Máximo na mesma empresa	2 anos
Exceção PCD	Sem limite

Bolsa-Auxílio

Estágio Obrigatório

Remuneração é opcional (empresa decide)

Estágio Não Obrigatório

Remuneração é obrigatória:

• Bolsa-auxílio
• Auxílio-transporte

Não há valor mínimo legal, mas deve ser compatível com o mercado.

Direitos do Estagiário

Direito	Obrigatório?
Bolsa-auxílio (estágio não obrigatório)	✅
Auxílio-transporte	✅
Seguro contra acidentes	✅
Recesso remunerado (férias)	✅
13º salário	❌
FGTS	❌
INSS (empresa)	❌
Férias + 1/3	❌
Aviso prévio	❌

Recesso (Férias do Estagiário)

Duração do Estágio	Recesso
12 meses ou mais	30 dias
Menos de 12 meses	Proporcional

Cálculo do Recesso Proporcional

Recesso = (Dias de estágio ÷ 365) × 30 dias

Exemplo

Estágio de 6 meses

Recesso = (180 ÷ 365) × 30 = 14,8 ≈ 15 dias

Remuneração no Recesso

• Se recebe bolsa → recesso remunerado
• Preferencialmente nas férias escolares

Obrigações da Empresa

1. Termo de Compromisso assinado com escola e estagiário
2. Supervisor com formação na área
3. Contratar seguro contra acidentes pessoais
4. Enviar relatório de atividades à escola (mínimo semestral)
5. Avaliar as instalações do estágio

Proporção de Estagiários

Tamanho da Empresa	Máximo de Estagiários
1 a 5 funcionários	1 estagiário
6 a 10 funcionários	2 estagiários
11 a 25 funcionários	5 estagiários
Acima de 25	20% do quadro

Regra não se aplica a estágio de nível superior.

Rescisão do Estágio

Pode ser encerrado a qualquer momento:

• Pelo estagiário
• Pela empresa
• Pela instituição de ensino

Não há:

• Aviso prévio
• Multa rescisória
• Seguro-desemprego

O estagiário recebe:

• Bolsa proporcional
• Recesso proporcional (se tiver direito)

Vira Vínculo Empregatício Quando…

O estágio pode ser descaracterizado se:

Irregularidade	Consequência
Sem termo de compromisso	Vínculo CLT
Jornada acima do permitido	Vínculo CLT
Atividades não relacionadas ao curso	Vínculo CLT
Mais de 2 anos na mesma empresa	Vínculo CLT
Sem matrícula escolar	Vínculo CLT
Sem supervisor	Vínculo CLT

Estágio a Distância

Permitido desde que:

• Previsto no projeto pedagógico
• Haja acompanhamento efetivo
• Atividades compatíveis com a modalidade

Estágio para PCD

Pessoas com Deficiência têm regras especiais:

• Sem limite de 2 anos
• Jornada flexível conforme necessidade
• Adaptação do ambiente

Diferença: Estágio × Jovem Aprendiz

Aspecto	Estágio	Jovem Aprendiz
Vínculo	Não há	CLT especial
Idade	16+	14 a 24 anos
Duração	Até 2 anos	Até 2 anos
FGTS	Não	2%
13º	Não	Sim
Férias	Recesso	30 dias CLT

---

Controle a jornada de estagiários com o DeskPonto - Relatórios para comprovar horas.