Contrato de Estágio: Perguntas e Respostas

O estágio é regido por lei própria e tem regras diferentes do contrato CLT. Veja as principais dúvidas:

Qual a jornada máxima do estagiário?

• 6 horas diárias e 30 horas semanais (regra geral)
• 8 horas diárias apenas para estágios obrigatórios de cursos que exigem

Estagiário tem direito a hora extra?

Não. O estágio não admite hora extra. Se ultrapassar o limite, descaracteriza o estágio e gera vínculo CLT.

Pode ter banco de horas no estágio?

Não. O estágio não admite banco de horas.

Estagiário tem direito a férias?

Sim, a cada 12 meses de estágio, com bolsa e auxílio transporte garantidos.

Como deve ser feito o registro do estágio?

• Termo de compromisso assinado por empresa, estudante e instituição de ensino
• Controle de frequência obrigatório

Dúvidas Frequentes

• Estagiário pode ser demitido sem aviso prévio? Sim, a qualquer tempo
• Tem direito a 13º? Não, salvo previsão em acordo

Legislação e Referências

• Lei 11.788/2008 (Lei do Estágio)
• Texto oficial

Consulte sempre o RH e a instituição de ensino para garantir conformidade. title: “Contrato de estágio: dúvidas comuns sobre jornada e pagamento” pubDate: 2026-01-14 description: “Esclarecimentos sobre jornada, banco de horas e direitos em contratos de estágio.” tags: [“estagio”,“contrato”,“jornada”]

Perguntas frequentes sobre jornada de estagiários, limites de horas diárias/semanais, e quando aplicar ou não pagamento por horas extras.

Orientações para departamentos de RH sobre registro e documentação do estágio.