Aviso Prévio: Regras, Tipos e Como Calcular
O aviso prévio é a comunicação antecipada do fim do contrato. Veja como funciona.
O que é Aviso Prévio?
Comunicação obrigatória de que o contrato de trabalho será encerrado, dando tempo para ambas as partes se prepararem.
Tipos de Aviso Prévio
| Tipo | Como funciona |
|---|---|
| Trabalhado | Cumpre o período trabalhando |
| Indenizado | Não trabalha, recebe o valor |
Duração do Aviso
Base
30 dias para todos.
Proporcional (Lei 12.506/2011)
+3 dias por ano trabalhado na empresa.
| Tempo de Empresa | Aviso Prévio |
|---|---|
| Até 1 ano | 30 dias |
| 2 anos | 33 dias |
| 3 anos | 36 dias |
| 4 anos | 39 dias |
| 5 anos | 42 dias |
| 10 anos | 57 dias |
| 15 anos | 72 dias |
| 20+ anos | 90 dias (máximo) |
Fórmula
Aviso = 30 + (Anos completos × 3)
Máximo: 90 diasQuem dá o Aviso?
| Situação | Quem avisa | Aviso proporcional |
|---|---|---|
| Empresa demite | Empresa | ✅ Sim |
| Funcionário pede demissão | Funcionário | ❌ Só 30 dias |
O proporcional só beneficia o funcionário quando a empresa demite!
Aviso Prévio Trabalhado
Quando a Empresa Demite
O funcionário pode escolher:
- Sair 2 horas mais cedo por dia, ou
- Faltar 7 dias corridos no final
Quando o Funcionário Pede Demissão
Deve cumprir os 30 dias normalmente, sem redução.
Aviso Prévio Indenizado
Não cumpre o aviso, mas recebe (ou paga) o valor correspondente.
Empresa Demite (Indeniza o Funcionário)
Aviso Indenizado = (Salário ÷ 30) × Dias de avisoExemplo
Salário R$ 3.000 | 5 anos de empresa (42 dias de aviso)
Aviso = (R$ 3.000 ÷ 30) × 42
Aviso = R$ 100 × 42
Aviso = R$ 4.200,00Funcionário Pede Demissão (Sem Cumprir)
A empresa pode descontar o aviso não cumprido:
Desconto = Salário (30 dias)Cálculos Durante o Aviso
FGTS
A empresa deposita FGTS sobre o aviso (trabalhado ou indenizado).
FGTS = Valor do aviso × 8%13º e Férias
O período de aviso conta para:
- 13º proporcional
- Férias proporcionais
Exemplo Completo
Salário R$ 3.000 | 5 anos | Demitido em 15 de janeiro | Aviso indenizado
Aviso indenizado (42 dias): R$ 4.200,00
13º proporcional (2/12 - jan e aviso em fev): R$ 500,00
Férias proporcionais (2/12) + 1/3: R$ 666,67
FGTS sobre aviso: R$ 336,00Integração do Aviso
O aviso prévio (trabalhado ou indenizado) integra o tempo de serviço para todos os efeitos:
| Cálculo | Conta o aviso? |
|---|---|
| Data de saída na CTPS | ✅ |
| 13º salário | ✅ |
| Férias | ✅ |
| FGTS | ✅ |
| Multa 40% | ✅ |
Aviso na Rescisão por Acordo
Na rescisão por acordo mútuo (Art. 484-A):
- Aviso indenizado: 50% (metade)
- Se trabalhado: integral
Exemplo
Acordo - Salário R$ 3.000 | 5 anos (42 dias)
Aviso indenizado = R$ 4.200 × 50% = R$ 2.100,00Quando NÃO tem Aviso Prévio
| Situação | Tem aviso? |
|---|---|
| Justa causa | ❌ |
| Término de contrato determinado | ❌ |
| Rescisão no período de experiência | ❌ (tem indenização própria) |
Reconsideração do Aviso
Quem deu o aviso pode voltar atrás se a outra parte aceitar.
- Deve ser antes de terminar o aviso
- A outra parte não é obrigada a aceitar
Novo Emprego Durante o Aviso
Se o funcionário conseguir novo emprego durante o aviso trabalhado:
- Pode ser dispensado do restante
- Recebe só os dias trabalhados
Prazo de Pagamento
| Tipo de Aviso | Prazo Pagamento |
|---|---|
| Trabalhado | 1º dia útil após término |
| Indenizado | 10 dias após comunicação |
Tabela Rápida de Aviso
| Anos | Dias | Valor (sal. R$ 3.000) |
|---|---|---|
| 1 | 30 | R$ 3.000 |
| 2 | 33 | R$ 3.300 |
| 5 | 42 | R$ 4.200 |
| 10 | 57 | R$ 5.700 |
| 15 | 72 | R$ 7.200 |
| 20+ | 90 | R$ 9.000 |
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