O que é Adicional Noturno?
O adicional noturno é um direito garantido pela CLT para trabalhadores que exercem suas atividades durante o período noturno. O objetivo é compensar o desgaste físico e social do trabalho à noite.
Período Noturno Segundo a Lei
- Urbano: das 22h às 5h do dia seguinte
- Rural (lavoura): das 21h às 5h
- Rural (pecuária): das 20h às 4h
Percentual do Adicional
- Urbano: mínimo de 20% sobre a hora diurna
- Rural: mínimo de 25% (lavoura) e 25% (pecuária)
- Convenções coletivas podem prever percentuais maiores
Conversão da Hora Noturna
No trabalho urbano, cada hora noturna equivale a 52 minutos e 30 segundos (52,5 minutos). Ou seja, a cada 7 horas trabalhadas à noite, considera-se 8 horas para efeito de pagamento.
Como Calcular o Adicional Noturno
- Calcule o valor da hora normal (salário mensal / 220 para jornada de 44h semanais)
- Some o percentual do adicional noturno (ex: 20%)
- Se houver horas extras noturnas, aplique também o adicional de hora extra (ex: 50%)
- Considere a conversão da hora noturna
Exemplo Prático
- Salário: R$ 2.200,00
- Jornada: 44h semanais
- Horas noturnas trabalhadas: 40
- Valor hora normal: 2.200 / 220 = R$ 10,00
- Valor adicional noturno: 10,00 x 20% = R$ 2,00
- Valor hora noturna: 10,00 + 2,00 = R$ 12,00
- Total: 40 x 12,00 = R$ 480,00
Se houver horas extras noturnas:
- Adicional hora extra: 10,00 x 50% = R$ 5,00
- Valor hora extra noturna: 10,00 + 2,00 + 5,00 = R$ 17,00
Dúvidas Frequentes
Adicional noturno incide sobre DSR?
Sim, integra a base de cálculo do Descanso Semanal Remunerado.
Adicional noturno gera reflexos em férias e 13º?
Sim, pois é verba de natureza salarial.
Quem trabalha só parte do período noturno tem direito?
Sim, proporcionalmente ao tempo trabalhado no período noturno.
Extra noturna é a mesma coisa que adicional noturno?
Não. Extra noturna é a hora extra feita no período noturno, que soma os dois adicionais.
O adicional noturno pode ser substituído por folga?
Não. É direito indisponível, não pode ser trocado por compensação.
Legislação
- Art. 73 da CLT
- Súmula 60 do TST
- Portaria 671/2021
Tabela Resumo
| Situação | Percentual | Hora reduzida? |
|---|---|---|
| Urbano | 20% | Sim |
| Rural | 25% | Não |
Referências
Este artigo não substitui consulta a um contador ou advogado trabalhista.